https://www.epcm10.com („Site”) encontra-se na propriedade de administração da EPCM10, composto por:
- EPCM10 SRL, com sede em Bucareste, Romênia;
- EPCM10 - UNIPESSOAL LDA, com sede em Viana do Castelo, Portugal (“EPCM10”).
Este site é apenas para fins informativos e é apenas um pré-requisito para a negociação e celebração de um contrato para qualquer um dos serviços descritos na seção " Serviços".
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Os serviços da EPCM10 destinam-se principalmente a clientes empresariais (pessoas jurídicas), mas no caso de solicitação de propostas por particulares, que resultem num contrato com EPCM10, especificamos que este contrato não será regido pelo GEO nº. 34/2014 sobre os direitos do consumidor em contratos celebrados com profissionais e, implicitamente, nem a possibilidade de exercer o direito de rescisão do contrato sem ter que justificar a decisão de rescisão e sem incorrer em outros custos.
Qualquer pedido de proposta enviado para EPCM10 através do formulário de contacto ou para office@epcm10.com deverá ser acompanhado de uma resposta no prazo aproximado de 10 dias úteis. EPCM10 reserva-se o direito de solicitar informações adicionais antes de fazer qualquer proposta comercial. Assim que EPCM10 tiver todas as informações adicionais e o cliente tiver aceitado a proposta, será celebrado um contrato no qual especificará o seguinte: preço, prazo, direitos e obrigações de ambas as partes, cláusula de responsabilidade e quaisquer outras informações relevantes para o bom desenvolvimento das relações contratuais.
Exceto quando expressamente previsto, os direitos de propriedade intelectual de todos os materiais deste site são propriedade da EPCM10. Você pode baixar, imprimir e armazenar temporariamente, para seu próprio uso, as páginas que aparecem neste site. É proibido o uso dessas páginas ou de seus conteúdos para fins comerciais. Você não pode reproduzir, copiar, alterar, retransmitir, publicar, divulgar ou reter permanentemente quaisquer páginas, gráficos, imagens ou texto neste site sem o consentimento prévio do EPCM10.
Os endereços de e-mail são fornecidos estritamente com o propósito de discutir e negociar um contrato para um ou mais dos serviços descritos ("Serviços") no Site. Ao aceder este Site, você concorda em não enviar e-mails não solicitados com conteúdo publicitário ou pesquisas de mercado para os endereços de e-mail deste site.
Qualquer ação legal ou processo iniciado entre você e EPCM10 relacionado a este site será regido pela lei romena e quaisquer disputas ou disposições serão resolvidas pelos tribunais de Bucareste.
CONFIDENCIALIDADE DE DADOS
EPCM10 SRL, CIF 37380871, com sede em Bucareste, Roménia e EPCM10 - UNIPESSOAL LDA, CIF 516431200, com sede em Viana do Castelo, Portugal, ("EPCM10 ou o Controlador") compromete-se a cumprir o disposto na respetiva legislação de proteção de dados pessoais, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46 / CE (" GDPR ") e tem o status de controlador de dados.
Para os fins deste:
"dados pessoais" significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou um ou mais elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social;
"Titular dos dados", uma pessoa singular identificável que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um elemento de identificação, como os listados acima (nome, dados de localização, etc.);
"processamento" significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas em dados, como a coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou modificação, extração, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização
„operador” significa a pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais;
„responsável pelo processamento” uma pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais em nome do operador;
"consentimento" do titular dos dados significa qualquer manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do titular dos dados pela qual ele ou ela aceita, por uma declaração ou ação inequívoca, como dados pessoais relativos a ele a serem processados;
EPCM10 é responsável pelo processamento dos dados pessoais recolhidos diretamente do cliente ou usuário. Os dados pessoais são processados de acordo com a legislação europeia e nacional relevante, em particular o GDPR e os seus princípios:
Legalidade e transparência do tratamento de dados: os dados são tratados apenas de acordo com a lei e apenas de forma transparente; assim, EPCM10 compromete-se a qualquer pessoa singular (cliente ou representante de entidades jurídicas), a utilizar os seus dados de forma legal, correcta e a informá-la em conformidade de quaisquer alterações relevantes a este respeito;
Proporcionalidade: os dados são recolhidos nos limites necessários à comunicação, à oferta personalizada, à celebração e execução do contrato e à emissão de fatura relativa aos serviços contratados; quaisquer outros dados, que requeiram o consentimento da pessoa singular em causa, serão indicados em conformidade, dependendo das circunstâncias (por exemplo, para melhorar a qualidade dos serviços);
Direito de intervenção: desde que não abuse, tem o direito de, a qualquer momento, examinar, modificar e apagar os dados pessoais fornecidos para efeitos de tratamento;
Finalidade do processamento de dados: os dados são utilizados estritamente para comunicação, para formulação de proposta personalizada, para celebração e execução do contrato, para emissão de fatura dos serviços contratados e outros fins que não podem ser previstos no momento, mas serão ser anunciado com antecedência por para EPCM10;
Segurança de dados: o operador implementou uma série de medidas de segurança de processamento de dados razoáveis, de modo a proteger as informações pessoais da melhor forma possível.
Seus dados serão usados apenas para fins de processamento (definido acima) e, se você concordar, para fins de marketing direto.
EPCM10 tem o direito e o interesse de transferir dados pessoais dentro do grupo para fins administrativos internos, inclusive para fins de processamento de dados pessoais de clientes ou funcionários.
Além do acima, informamos que podemos divulgar seus dados em conformidade com a lei, a parceiros de negócios ou terceiros e que sejam processadores de dados pessoais. Temos cláusulas contratuais com esses terceiros para que os dados sejam protegidos. Nessas situações, garantiremos que qualquer transferência seja legítima perante a lei.
Por exemplo, podemos fornecer dados pessoais a outras empresas, como IT (cloud, hosting) ou prestadores de serviços de telecomunicações, contabilidade, serviços jurídicos e outros terceiros com os quais temos uma relação contratual. Poderemos também fornecer dados pessoais ao Ministério Público, Polícia, Tribunais e outros órgãos competentes do Estado, com base e dentro dos limites das disposições legais e em resultado de pedidos expressos.
A transferência de dados pessoais para um país terceiro não pertencente à UE só pode ocorrer se o estado para o qual a transferência se destina fornecer um nível de proteção adequado.
Tomamos as medidas necessárias para proteger os dados dos titulares dos dados de acesso não autorizado aos dados pessoais, bem como da modificação, divulgação ou destruição não autorizada dos dados que processamos na atividade atual.
Os direitos das pessoas físicas em questão, de acordo com o GDPR, são os seguintes:
O direito de ser informado sobre o processamento de dados;
O direito de acesso aos dados, materializado por confirmação da EPCM10 quanto ao tratamento dos dados, se aplicável. Se a pessoa singular em causa o desejar, terá também o direito de aceder a esses dados;
O direito de retificar dados inexatos ou incompletos;
O direito de apagar dados ou o direito de ser esquecido;
O direito de restringir o processamento;
Direito de transmissão de dados a outro controlador (“direito à portabilidade dos dados”);
O direito de se opor ao tratamento de dados;
O direito de não ser objecto de decisão exclusivamente baseada no tratamento automático, incluindo a criação de perfis com efeitos jurídicos ou semelhantes;
Direito de ir a tribunal para defesa dos direitos e interesses pessoais;
O direito a reclamação perante uma Autoridade de Supervisão do Tratamento e Protecção de Dados Pessoais (do domicílio da pessoa singular em causa ou sedes da EPCM10 na Roménia ou Portugal).
Além do acima:
Se desejar exercer os seus direitos, pode fazê-lo enviando um pedido por escrito, assinado e datado para os seguintes contatos:
EPCM10 Romenia: gdpr_ro@epcm10.com;
EPCM10 Portugal: gdpr_pt@epcm10.com
A resposta a qualquer solicitação do cliente sobre seus dados ou informações será formulada e comunicada eletronicamente no prazo de um mês. Caso seja necessário prorrogar este prazo, informaremos com antecedência.
Se, como resultado de nossa diligência, não formos capazes de identificá-lo ou fornecer-lhe informações suficientes para identificá-lo, a obrigação da EPCM10 de cumprir a solicitação caducará.
Se tiver alguma dúvida ou preocupação em relação ao processamento de dados pessoais ou desejar exercer seus direitos legais ou tiver qualquer outra preocupação com a privacidade, pode nos contatar nos seguintes endereços de e-mail:
EPCM10 Romenia: gdpr_ro@epcm10.com;
EPCM10 Portugal: gdpr_pt@epcm10.com.
